"Votar é o método de obtenção do poder legal de coagir os outros". - Robert LeFevre
"Se a liberdade e a democracia, não são termos equivalentes, mas são complementares: Sem liberdade, a democracia é despotismo, a democracia sem a liberdade é uma ilusão". - Octavio Paz
A democracia costuma ser enaltecida, glorificada, alçada à categoria de divindade. Quem ousa falar mal dela? Os defeitos da democracia quase nunca são vistos como inerentes a essa própria forma de governo. "Os defeitos da democracia podem ser curados com mais democracia!", vociferam os entusiastas. Já passou da hora de pôr alguns mitos à prova, e, talvez, o principal seja a crença de que democracia é sinônimo de liberdade.
Questionando crenças sagradas
Se democracia é sinônimo de liberdade, deveria nos chocar a informação de que em cerca de 35 países, incluindo o Brasil, o voto é compulsório, também chamado de voto obrigatório. Significa que nesses países todos os cidadãos elegíveis são obrigados a se registrar e votar nas eleições, sob o risco de estarem sujeitos a penalidades em caso de descumprimento e sem uma justificativa válida. Os que se posicionam como contrários a essa obrigatoriedade argumentam que "voto é um direito, não um dever". Concordamos em parte. Voto não deveria ser um dever porque ninguém deveria ser obrigado a votar. É até questionável que voto seja um direito. Talvez nem uma coisa nem outra.
Assim como seria absurdo se uma maioria me ordenasse onde morar, qual carro financiar, ou se deveria andar de transporte público, ou se me dissessem em que escola eu deveria matricular o meu filho, o que comer e quais livros eu teria que comprar e ler, de igual modo seria absurdo se um governo eleito por uma maioria regulasse a minha vida nos mínimos detalhes e determinasse o meu destino qual uma divindade despótica, caprichosa, arbitrária.
Em um sistema democrático, quando considerável parcela da liberdade é subtraída, é momento de questionar se a democracia é de fato sinônimo de liberdade. Por outro lado, a defesa da liberdade absoluta também é estultice pois desemboca na anarquia. A liberdade é uma necessidade básica de todo ser humano, mas tanto a anarquia quanto o autoritarismo são extremos que solapam a liberdade. A indubitável natureza humana caída torna necessária a existência da autoridade civil para impor limites às paixões, punir quem faz mau uso da liberdade para cometer crimes, e até para proteger quem faz bom uso da liberdade para praticar o bem. A liberdade é algo bom, mas pode ser desvirtuada. O governo é necessário para que o cidadão encontre o meio termo, ou seja, a forma equilibrada de usar a liberdade em prol de si e dos outros.
Depois de feitos esses esclarecimentos, causa estranheza perceber que em sociedades democráticas há cerceamentos da liberdade a tal ponto que fica difícil distinguir essas mesmas sociedades de contextos autoritários. A obrigatoriedade do voto é uma forma de autoritarismo mais sutil, de modo que não chega a ser percebida como ausência de liberdade; o maior perigo, porém, é essa invisibilidade, essa normalização do autoritarismo. Mais grave ainda é ter uma vida regulada em excesso por um governo eleito por uma maioria.
Sim, já deu pra perceber a semelhança entre democracia e socialismo. O socialismo é a sociedade regulada, controlada, adestrada por um estado omnicompetente. Em países autoritários o cenário é o mesmo. A propósito, Karl Marx entendia que a democracia é o caminho para o socialismo. Para ele, na verdadeira democracia os homens estão livres da propriedade privada. Que contradição! Os homens emancipados não têm liberdade para ter propriedade privada. Aquilo que liberta as pessoas da pobreza e gera prosperidade é o que escraviza no pensamento torto de Marx.
De volta ao voto obrigatório, é apenas uma amostra, entre tantas outras, da ausência de liberdade em regimes democráticos.
Mas essa pequena amostra é só o começo.
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